PREFEITURA MUNICIPAL DE [NOME DO MUNICÍPIO] — [UF]
[SECRETARIA RESPONSÁVEL] · Processo Administrativo n° [NÚMERO]/[ANO]
PESQUISA DE PREÇOS
Art. 23, § 1° da Lei 14.133/2021 — Comprovação de economicidade
1. OBJETO DA PESQUISA
Pesquisa de preços para subsidiar a contratação de plataforma SaaS de conformidade, controle interno e governança pública, classificada no CATSER sob o código 84.2.20 (Serviços de Licenciamento de Direito de Uso de Programas de Computador Não Customizáveis).
2. METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada conforme Art. 23, § 1° da Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME n° 65/2021, utilizando os seguintes parâmetros, em ordem de preferência:
- Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente em sistemas oficiais de governo (Painel de Preços, Banco de Preços);
- Contratações similares de outros entes públicos (atas de registro de preços, contratos publicados);
- Pesquisa publicada em mídia especializada, sites especializados ou de domínio amplo;
- Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação.
3. RESULTADO DA PESQUISA
Foram obtidas as seguintes referências de preço para serviços similares:
| Fonte | Referência | Valor mensal | Valor anual |
|---|---|---|---|
| Tabela pública Govevia | Site govevia.com.br — vigente em [DATA] | R$ [VALOR] | R$ [VALOR × 12] |
| [Fornecedor 2] | [Cotação/proposta n° XX de DD/MM/AAAA] | R$ [VALOR] | R$ [VALOR × 12] |
| [Fornecedor 3] | [Cotação/proposta n° XX de DD/MM/AAAA] | R$ [VALOR] | R$ [VALOR × 12] |
| Mediana: | R$ [MEDIANA] | R$ [MEDIANA × 12] | |
4. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE
Considerando que o valor anual estimado de R$ [VALOR ANUAL] é inferior ao limite de R$ 60.010,82 previsto no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, a contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação eletrônica.
Atenção: o valor total anual inclui todos os meses de vigência do contrato. Eventuais prorrogações devem considerar os valores acumulados para fins de verificação do limite. Não é permitido o fracionamento para enquadramento artificial na dispensa.
5. CONCLUSÃO
A pesquisa demonstra que o preço proposto pela ENV NEO LTDA (CNPJ 36.207.211/0001-47) é compatível com os praticados no mercado para serviço similar, atendendo ao requisito de economicidade previsto no Art. 23, § 1° da Lei 14.133/2021.
[NOME DO MUNICÍPIO] — [UF], [DD] de [MÊS] de [AAAA].
[NOME DO RESPONSÁVEL]
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