Termos de Uso
Última atualização: 2 de abril de 2026
1. Identificação
Este site e a plataforma Govevia são operados pela Env Neo Ltda. — CNPJ 36.207.211/0001-47, com sede em Uberlândia-MG, Brasil.
2. Objeto
A Govevia é uma plataforma de defesa institucional por evidência para a administração pública. Opera exclusivamente na camada de segurança jurídico-administrativa — não é ERP, GRP, sistema de folha, CRM nem sistema operacional.
3. Acesso ao Site
O acesso ao site govevia.com.br é gratuito e destinado à divulgação institucional e ao agendamento de demonstrações. O uso da plataforma Govevia é regulado por contrato específico firmado entre a Env Neo Ltda. e o órgão público contratante.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, layout, código-fonte, marcas e logotipos — é de titularidade da Env Neo Ltda. e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
As informações publicadas neste site têm caráter informativo e institucional. A Env Neo Ltda. não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site, sem a devida contratação e implantação da plataforma.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para leonardo@govevia.com.br.