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GOVEVIAGovernança Pública Executável
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Termos de Uso

Última atualização: 2 de abril de 2026

1. Identificação

Este site e a plataforma Govevia são operados pela Env Neo Ltda. — CNPJ 36.207.211/0001-47, com sede em Uberlândia-MG, Brasil.

2. Objeto

A Govevia é uma plataforma de defesa institucional por evidência para a administração pública. Opera exclusivamente na camada de segurança jurídico-administrativa — não é ERP, GRP, sistema de folha, CRM nem sistema operacional.

3. Acesso ao Site

O acesso ao site govevia.com.br é gratuito e destinado à divulgação institucional e ao agendamento de demonstrações. O uso da plataforma Govevia é regulado por contrato específico firmado entre a Env Neo Ltda. e o órgão público contratante.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, código-fonte, marcas e logotipos — é de titularidade da Env Neo Ltda. e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

As informações publicadas neste site têm caráter informativo e institucional. A Env Neo Ltda. não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site, sem a devida contratação e implantação da plataforma.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para leonardo@govevia.com.br.