DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ENV NEO LTDA — CNPJ 36.207.211/0001-47

Documentos para instrução do processo de dispensa de licitação

Certidões têm prazo de validade. Antes de instruir o processo, verifique se todas estão vigentes na data da contratação. Os links de verificação permitem confirmar a autenticidade diretamente nos portais oficiais.

CERTIDÕES E DOCUMENTOS FISCAIS

Cartão CNPJ

Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ da Receita Federal.

CNPJ: 36.207.211/0001-47 — ENV NEO LTDA

Verificação: Consulta pública em servicos.receita.fazenda.gov.br

Documento anexado ao processo

Certidão Negativa de Débitos Federais (CND)

Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal / PGFN.

Verificação: Emissão e verificação em solucoes.receita.fazenda.gov.br

Documento anexado ao processo

Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)

Certidão expedida pela Caixa Econômica Federal comprovando regularidade perante o FGTS.

Verificação: Consulta em consulta-crf.caixa.gov.br

Documento anexado ao processo

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Certidão expedida pelo TST comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Verificação: Emissão em tst.jus.br/certidao

Documento anexado ao processo

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual da sede da empresa.

Verificação: Consulta no site da SEFAZ do estado da sede

Documento anexado ao processo

Certidão Negativa de Débitos Municipais

Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal da sede da empresa.

Verificação: Consulta no site da prefeitura da sede

Documento anexado ao processo

DECLARAÇÕES EXIGIDAS

Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Art. 68, VI, Lei 14.133/2021)
Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública
Declaração de que não possui em seu quadro societário servidor público ou pessoa impedida de contratar com a Administração
Declaração de cumprimento das normas de acessibilidade (Lei 13.146/2015)

DADOS DA EMPRESA

Razão social:ENV NEO LTDA

CNPJ:36.207.211/0001-47

CATSER:84.2.20 — Serviços de Licenciamento de Direito de Uso de Programas de Computador Não Customizáveis

Produto:Govevia — Plataforma de conformidade, controle interno e governança pública

Site:govevia.com.br

Documentos verificados em [DD/MM/AAAA].

Recomenda-se nova verificação na data da efetiva contratação.