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GOVEVIAGovernança Pública Executável
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Conformidade verificável para a administração pública

O órgão público que comprova conformidade antes que o TCE pergunte.

Defesa institucional por evidência — cada ato administrativo verificável, rastreável e defensável em juízo.

Prazos da LRF, LGPD, LAI e TCE viram alertas vinculados ao cargo responsável e à norma aplicável.

Trilha de auditoria pronta para exportar em minutos.

Implantação em até 10 dias, sem trocar o sistema atual.

O problema que resolvemos

Três problemas que custam caro na sua gestão

O Govevia resolve cada um com evidência verificável — sem depender de checklist manual.

Nunca mais perca um prazo legal

Alertas preventivos por cargo, competência e norma — com registro de ciência do responsável.

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Pronto para o TCE a qualquer momento

Cada decisão registrada com data, responsável e contexto. Exportável para auditoria sem trabalho extra.

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A memória institucional não vai embora

Toda decisão documentada e transferível — independente de quem assume a gestão.

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Cobertura normativa

Cobertura normativa completa — cada evidência vinculada ao dispositivo legal que a exige.

Cada módulo produz uma evidência auditável pré-formatada para o seu Termo de Referência.

DocumentosDisponível
Lei 9.784/99Lei 14.129/2021

Gestão de Processos Administrativos

Tramitação digital com enforcement de prazos

Evidência para o TR

Auto de processo com atos cronológicos, responsáveis identificados por cargo e fundamentação legal de cada despacho — exportável em PDF e JSON.

Criação, tramitação, despacho e arquivamento de processos administrativos com validação de competências, controle de prazos legais e rastreabilidade de documentos por versão normativa.

DocumentosDisponível
Lei 12.682/2012Decreto 10.278/2020Resolução CONARQ 50/2022

Temporalidade e Transformação Digital

Custódia de longo prazo conforme CONARQ

Evidência para o TR

Cadeia de custódia digital por documento: hash, carimbo de tempo, responsável pela guarda e histórico de migração de suporte.

Ciclo de vida documental da digitalização certificada ao controle de eliminação regulamentada ou guarda permanente, com hash chain e carimbo de tempo RFC 3161.

DocumentosEm breve
CF Art. 37 – PublicidadeLei 14.063/2020

Diário Oficial e Imprensa Oficial

Fé pública digital com hash chain por edição

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Diagramação com hash chain de integridade por edição, assinatura ICP-Brasil e publicação das edições com verificação de integridade. API inter-municipal para busca entre diários integrados.

TransparênciaEm breve
Lei 12.527/2011 (LAI)Decreto 7.724/2012

Transparência e LAI

Transparência ativa com dados máquina-legíveis

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Publica os conjuntos de dados obrigatórios pela LAI em formatos abertos, com pipeline de atualização contínua rastreável a partir dos demais módulos.

TransparênciaEm breve
LAI Art. 8Decreto 7.724/2012Lei 14.129/2021

Portal da Transparência e Dados Abertos

Publicação contínua com API RESTful versionada

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Publica licitações, contratos, aditivos, diárias, folha e bens em CSV, JSON, XML, RDF com API RESTful documentada via Swagger e dashboard público.

TransparênciaEm breve
Lei 12.527/2011 (LAI)Lei 13.460/2017Decreto 9.690/2019

E-SIC, Ouvidoria e Gestão de Demandas

LAI passiva + ouvidoria com prazos com registro de ciência e alerta preventivo

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Protocolo único por solicitação, controle de prazos legais com alertas antes da preclusão e registro de ciência, rastreabilidade completa e vinculação rastreável com o Portal da Transparência.

LegislativoDisponível
Regimento Interno da CâmaraLei Orgânica MunicipalResolução CONARQ 40/2014

Processo Legislativo e Gestão de Ritos

Da proposição à lei com rastreabilidade criptográfica

Evidência para o TR

Ata de sessão com votos nominais imutáveis, link criptográfico entre lei e ato do Executivo, e histórico de tramitação com timestamps — exportável em PDF.

Ciclo completo de projetos de lei, resoluções e emendas — da proposição à votação nominal imutável e publicação com vínculo SHA-256 ao ato correlato do Executivo.

Território e serviçosDisponível
Estatuto da Cidade 10.257/2001Lei 9.784/99

Planejamento Urbano e Conformidade Urbanística

Plano Diretor como código executável

Evidência para o TR

Parecer técnico de conformidade com parâmetros aplicados, versão do Plano Diretor vigente na data da análise e histórico de decisões por lote — arquivado no processo.

Consulta de viabilidade construtiva, análise de projetos, alvarás e habite-se com verificação determinística de conformidade ao Plano Diretor e SIG integrado por lote.

Território e serviçosEm breve
Lei 13.460/2017Lei 14.129/2021

Zeladoria Urbana e Serviços Públicos

Ordens de serviço com SLA e evidência visual

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Ciclo de vida de serviços urbanos da solicitação cidadã ao despacho por geocerca, execução em campo com GPS e foto, e comprovação de entrega com hash SHA-256.

Licitações e contratosEm breve
Lei 14.133/2021Decreto 11.246/2022

Licitações e PNCP

Lei 14.133/2021 com integração PNCP nativa

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Ciclo completo de contratações públicas — do PCA ao contrato assinado — com publicação no PNCP com evidência de envio e conformidade à nova Lei de Licitações.

Licitações e contratosEm breve
Lei 14.133/2021Decreto 11.246/2022

Gestão de Contratos e Aditivos

Contratos com vigência, reajuste e empenho vinculado

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Ciclo de vida contratual com controle de vigência com alerta e registro de ciência, alertas de vencimento, gestão de aditivos e publicação obrigatória no PNCP.

Financeiro e orçamentoDisponível
LC 101/2000 (LRF)Lei 4.320/1964

Risco Fiscal e LRF

Monitoramento de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Evidência para o TR

Relatório de Gestão Fiscal com série histórica de indicadores, alertas emitidos e publicações no prazo — evidência direta para auditorias do TCE.

Controle contínuo dos limites da LRF — gastos com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e disponibilidade de caixa — com alertas preventivos e geração do RGF com trilha de evidência por indicador.

Controle internoEm breve
LC 101/2000 (LRF)Lei 12.527/2011 (LAI)Lei 13.709/2018 (LGPD)CF/88 art. 165 (LOA/LDO)

Agenda Institucional

Prazos legais e compromissos institucionais em calendário unificado

Evidência para o TR

Módulo em validação com municípios piloto — previsão Q3 2026. Entrar na lista de espera →

Calendário centralizado de obrigações legais — envio ao TCE, publicações da LRF, prazos da LAI, audiências públicas de LOA/LDO e revisões LGPD — com alertas com rastreabilidade e registro de cumprimento.

Capacidades de Plataforma

Infraestrutura de governança embarcada em todos os módulos — opera de forma transversal, sem tela dedicada.

Auditoria e Trilha de Evidências

Evidência verificável por ato e versão normativa

Lei 8.443/92DN TCU 170/2018IN CGU 24/2015

Governança de Dados e LGPD

Conformidade por arquitetura, não por configuração

LGPD 13.709/2018Resolução CD/ANPD 4/2023

Assinatura Digital

Ação contextual

Assinatura eletrônica com evolução governada. Disparada dentro dos módulos que a consomem — não opera como tela independente.

MP 2.200-2/2001Lei 14.063/2020Decreto 10.543/2020

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O humano decide. O Govevia garante que a decisão caiba dentro da lei e registra a prova de que isso aconteceu.

Responsável técnico e comercial

Leonardo Américo

CEO & Founder

Razão Social

Env Neo Ltda. — CNPJ 36.207.211/0001-47

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